AVISO
REVISÃO DO PDM - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Atendendo ao início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo, recordamos que decorre, até 30 de setembro de 2019, o período de participação pública prévio, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Durante o período de participação pública, é possível a formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento de revisão.

Os interessados podem fazê-lo através de preenchimento e submissão de formulário próprio, obtido pelas seguintes vias:

- Online: através do site da Câmara Municipal de Viana (AQUI: http://bit.ly/2kgsCJG) e posterior envio de email (pdm@cm-viana-castelo.pt).

- Presencialmente: no período do atendimento da junta de freguesia.

O prazo termina no dia 30/09/2019.